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Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento

Data de Publicação: 31/01/2024

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Curatela. Interesse de incapaz. Ausência de intimação pessoal. Intervenção do ministério público. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade

Data de Publicação: 29/01/2024

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Investigação de paternidade. Interesse de incapaz. Homologação de desistência. Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Tribunal: TJAP

Tema(s): Investigação de paternidade Interesse de incapaz Homologação de desistência Ausência de intimação para intervenção do ministério público

Data de Publicação: 16/08/2016

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido

Data de Publicação: 15/12/2010

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Divórcio direto. Partilha igualitária. Manutenção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio direto Partilha igualitária Manutenção

Data de Publicação: 13/10/2009

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Civil. Alimentos. Exoneração. Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Alimentos Exoneração Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Data de Publicação: 12/08/2009

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Apelação Cível. Inventário. Sonegação de bens arguida. Instrumento processual inadequado

Tribunal: TJRN

Tema(s): Apelação Cível Inventário Sonegação de bens arguida Instrumento processual inadequado

Data de Publicação: 29/06/2009

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Agravo de instrumento. Ação de interdição. Nomeação do membro do Ministério Público. Impossibilidade do membro do MP atuar como fiscal da lei e como curador

Tribunal: TJMS

Tema(s): Agravo de instrumento Ação de interdição Nomeação do membro do Ministério Público Impossibilidade do membro do MP atuar como fiscal da lei e como curador

Data de Publicação: 08/04/2009

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